Natalia Comarella, Advogado

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Artigo · há 2 anos

Noções Gerais sobre Registro de Imóveis (RI)

O que é o Registro de Imóveis? O Registro de Imóveis é um sistema oficial pelo qual os imóveis são registrados, garantindo que a propriedade seja reconhecida legalmente. Sem o registro, a propriedade...
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Notícia · há 3 anos

MP 1.185/2023 - Alterações na tributação de incentivos fiscais - Subvenção para investimento

DO QUE SE TRATA A MP? • Revogação de regras de exclusão de receitas decorrentes de incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS; • Concede crédito fiscal decorrente de subvenção...
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